03/06/2025 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008485520258240009
24/04/2025 14:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
24/04/2025 14:01

Transitado em Julgado
24/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/04/2025
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000061-26.2025.8.24.0009/SC RÉU: JOSE VALDINEI DA SILVA SENTENÇA A partir de 30/8/2024, por decorrência do disposto na Lei n. 14.905/2024, a qual alterou a redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, devem os importes serem corrigidos monetariamente pelo índice IPCA e acrescidos de juros de mora com base na taxa legal ("Taxa Selic" deduzido o índice de correção monetária IPCA), na forma dos citados artigos do Diploma Civil. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por ADENIR DEUCHER contra JOSE VALDINEI DA SILVA e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data de do vencimento de cada parcela, até o dia 29/8/2024. ??????A partir de 30/8/2024, o valor será corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora com base na Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária. Sem custas e honorários, na esteira do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.
02/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025
02/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:55

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:38

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 5 - JUIZADO ESPECIAL - 12/03/2025 17:30. Refer. Evento 4
12/03/2025 16:39

Juntada de Petição
14/02/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/02/2025
04/02/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
04/02/2025 12:55

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
03/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:44

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 5 - JUIZADO ESPECIAL - 12/03/2025 17:30
20/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR DEUCHER. Justiça gratuita: Requerida.
20/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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