TJSC - 5108271-71.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENALDA CANDIDO ANSELMO

CPF *65.***.*95-20

NOELI GIORDANO

CPF *73.***.*23-53

RITA MARION REINERT DIESEL

CPF *52.***.*67-20

REGIANE SCHMITZ DE BITTENCOURT

CPF *26.***.*34-00

NEUSA GASPERIN BALBINOT

CPF *25.***.*64-83

RITA MARIA LUNKES HENTZ

CPF *21.***.*62-64

RAFAELA DA SILVEIRA MASSON

CPF *35.***.*38-63

SIRLEI MEIRA SAGAS

CPF *23.***.*96-42

SIRLEI DE FATIMA MULLER WALTRICK MEDEIROS

CPF *18.***.*20-53

ROBERTA JULIA CABRAL

CPF *38.***.*95-90

ROBERTA HENRIQUE DA ROSA

CPF *39.***.*37-40

RITA DE CASSIA FREITAS EUGENIO

CPF *88.***.*80-25

RITA DE CASSIA CAVALARO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*11-11

PATRICIA VARELA

CPF *12.***.*57-20

PATRICIA MARCONSSONI

CPF *63.***.*31-76

ODETE CHAVARSKI KNAPIK

CPF *24.***.*81-29

NORMA TEREZINHA GARCIA ROSAR

CPF *04.***.*75-18

PAULA MARTINELLI CAETANO

CPF *10.***.*69-40

PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS ROSA

CPF *07.***.*78-25

PRISCILA COSTA DO AMARAL BONNET

CPF *04.***.*55-55

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5108271-71.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 10110374120138240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: PRISCILA COSTA DO AMARAL BONNETADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 307 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 19/05/2025 09:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 19/05/2025 09:49

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

  • 17/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 01/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132

  • 04/04/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132

  • 31/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 27/03/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 14:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5108271-71.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: NORMA TEREZINHA GARCIA ROSAR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: SIRLEI MEIRA SAGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: SIRLEI DE FATIMA MULLER WALTRICK MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: ROBERTA HENRIQUE DA ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: RITA MARION REINERT DIESEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: RITA DE CASSIA FREITAS EUGENIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: RITA DE CASSIA CAVALARO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: REGIANE SCHMITZ DE BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: RAFAELA DA SILVEIRA MASSON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: PRISCILA COSTA DO AMARAL BONNET (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: PATRICIA VARELA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: PATRICIA MARCONSSONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: ODETE CHAVARSKI KNAPIK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: NOELI GIORDANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: ROBERTA JULIA CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: RITA MARIA LUNKES HENTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: RENALDA CANDIDO ANSELMO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: PAULA MARTINELLI CAETANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELANTE: NEUSA GASPERIN BALBINOT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 07/03/2025 13:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 13/02/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 697856, Subguia 140370

  • 13/02/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 30/01/2025 15:55:38)

  • 31/01/2025 16:29

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 31/01/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78, 88, 86, 85, 84, 82, 81, 79, 77, 87, 83, 80, 93, 90, 89, 91, 92, 94 e 95

  • 30/01/2025 15:55

    Juntada - Guia Gerada - NEUSA GASPERIN BALBINOT - Guia 697856 - R$ 685,36

  • 30/01/2025 15:54

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Juntada - Guia Gerada - 21/01/2025 15:15:13)

  • 30/01/2025 15:54

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 692790, Subguia 138624

  • 30/01/2025 15:54

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Link para pagamento - 21/01/2025 15:15:16)

  • 24/01/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 23/01/2025 17:22

    Despacho

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MEIRA SAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI DE FATIMA MULLER WALTRICK MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA JULIA CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARION REINERT DIESEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA LUNKES HENTZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA FREITAS EUGENIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA CAVALARO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENALDA CANDIDO ANSELMO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE SCHMITZ DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA DA SILVEIRA MASSON. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA COSTA DO AMARAL BONNET. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA MARTINELLI CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MARCONSSONI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE CHAVARSKI KNAPIK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA TEREZINHA GARCIA ROSAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI GIORDANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA GASPERIN BALBINOT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/01/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 21/01/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 40, 39, 38, 36, 35, 33, 31, 37, 34, 30, 47, 44, 41, 42, 43, 45, 46, 48 e 49

  • 29/11/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/11/2024 14:11

    Determinada a intimação

  • 25/11/2024 13:00

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0501 para GPUB0503)

  • 24/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0501 -> DCDP

  • 22/11/2024 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 22/11/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 14:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA MARTINELLI CAETANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENALDA CANDIDO ANSELMO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA GASPERIN BALBINOT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI GIORDANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA TEREZINHA GARCIA ROSAR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE CHAVARSKI KNAPIK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MARCONSSONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA VARELA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA COSTA DO AMARAL BONNET. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA DA SILVEIRA MASSON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE SCHMITZ DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA CAVALARO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA FREITAS EUGENIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA LUNKES HENTZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARION REINERT DIESEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA HENRIQUE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA JULIA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI DE FATIMA MULLER WALTRICK MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MEIRA SAGAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2024 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 204 do processo originário (12/06/2024). Guia: 8093838 Situação: Baixado.

  • 22/11/2024 13:33

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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