27/08/2025 21:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/08/2025 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/07/2025 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 01:21

Não conhecido o recurso de MIGUEL ACACIO ALVES DE LIMA
24/06/2025 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/06/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/06/2025 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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