TJSC - 5001485-83.2023.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/04/2025 18:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/04/2025 18:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR RECH PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001485-83.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAIR RECH PEREIRA EDITAL Nº 310073534364 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR RECH PEREIRA, CPF: 010.***.***-22 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JAIR RECH PEREIRA, infringiu o disposto no artigo 147 Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente peça acusatória e requer a citação do denunciado e a sua intimação para comparecer na audiência de instrução e julgamento, quando poderá apresentar resposta à acusação, bem como o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito de acordo com o procedimento sumaríssimo (artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95), com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até final condenação do acusado às sanções respectivas..
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/03/2025 16:53
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 16:49
Expedição de Edital - citação
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19/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 18:00
Decisão interlocutória
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19/03/2025 15:51
Conclusos para decisão
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18/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2025 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 00:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/03/2025 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 00:28
Despacho
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11/03/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 17:59
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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13/11/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
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12/11/2024 17:12
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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12/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
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16/08/2023 18:50
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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07/07/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 00:25
Recebida a denúncia
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13/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
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12/04/2023 20:05
Distribuído por dependência - Número: 50004837820238240006/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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