TJSC - 5072815-27.2024.8.24.0000

06/06/2025 13:17

Baixa Definitiva

06/06/2025 12:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

06/06/2025 12:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

06/06/2025 12:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: REIS & MIURA LTDA

05/06/2025 09:24

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

05/06/2025 09:24

Transitado em Julgado

05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

08/04/2025 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025 14:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025 13:16

Juntada de Petição

25/03/2025 15:44

Juntada de Petição

24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>

24/03/2025 00:00

Intimação

21/03/2025 12:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/03/2025 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46

10/03/2025 18:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

10/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/12/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

21/11/2024 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 666092, Subguia 131351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

13/11/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

13/11/2024 15:38

Link para pagamento - Guia: 666092, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131351&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131351</a>

13/11/2024 15:38

Juntada - Guia Gerada - REIS & MIURA LTDA - Guia 666092 - R$ 660,86

13/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15, 6 do processo originário.Autos com o Relator