TJSC - 5011045-73.2024.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GONCALVES DA SILVA - DENUNCIADO
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04/09/2025 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 04/09/2025
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01/09/2025 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
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25/08/2025 15:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/08/2025 15:10
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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25/08/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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24/04/2025 14:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO GONCALVES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/04/2025 14:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/04/2025 03:02
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011045-73.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO GONCALVES DA SILVA EDITAL Nº 310073767134 JUIZ DO PROCESSO: JAQUELINE FATIMA ROVER Citando(a): MARCELO GONCALVES DA SILVA, CPF *50.***.*51-43, data de nascimento 05/06/1986, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 10 de setembro de 2024, por volta das 20 horas e 9 minutos, na residência localizada na Rua Erveiras, n. 181, Petrópolis, Concórdia/SC, o denunciado Marcelo Gonçalves da Silva desobedeceu à ordem legal emanada pelos Policiais Militares Lucas Restelatto Chiocca e Eduardo Augusto dos Santos.
Na ocasião dos fatos, os Policiais foram averiguar uma possível situação de violência doméstica, tendo constatado que Marcelo estava bastante alterado devido ao uso de entorpecentes.
Então, determinaram que ele sentasse e aguardasse a chegada do SAMU.
No entanto, o denunciado desobedeceu aos comando, tendo se levantado e tentado quebrar a cerca da residência, sendo necessária a utilização do uso de spray de pimenta. Emanadas novas ordem para que ficasse parado a fim de possibilitar a abordagem, o denunciado outra vez não as acatou e tentou correr para dentro da residência, sendo necessário o disparo da arma de choque (spark) para contê-lo.
Assim agindo, MARCELO GONCALVES DA SILVA praticou o delito previsto no artigo 330 do Código Penal, pelo que requer o Ministério Público o processamento do feito pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, e por fim a condenação do denunciado. Deixa-se de propor ao denunciado os benefícios da transação penal e suspensão condicional do processo, tendo em vista que possui condenações com sentenças transitadas em julgado de crimes, cujas penas não foram extintas há mais de cinco anos, conforme certidão de antecedentes criminais acostada ao EVENTO 2 (CERTANTCRIM1).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2025 17:20
Intimação por Edital
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25/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 17:16
Expedição de Edital - citação
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07/01/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/12/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:48
Recebida a denúncia
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19/12/2024 13:02
Conclusos para decisão
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05/12/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)
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04/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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04/12/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 17:03
Juntada de Petição
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03/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:43
Expedição de ofício
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03/12/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/12/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/12/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 10:18
Terminativa - Declarada incompetência
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29/11/2024 17:03
Conclusos para decisão
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29/11/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 06/02/2025 17:00. Refer. Evento 38
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29/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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27/11/2024 13:22
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local JECC - Instrução - 06/02/2025 17:00. Refer. Evento 8
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26/11/2024 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
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26/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/11/2024 15:57
Juntada de Petição
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26/11/2024 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/11/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/11/2024 14:00
Expedição de ofício
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26/11/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/11/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/11/2024 11:57
Determinada a intimação
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25/11/2024 18:44
Conclusos para despacho
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25/11/2024 18:39
Juntada de Petição
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18/11/2024 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
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14/11/2024 09:13
Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
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13/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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12/11/2024 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
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01/11/2024 13:48
Expedição de ofício
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29/10/2024 14:45
Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
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29/10/2024 14:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 28/11/2024 15:30
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24/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 13:05
Determinada a citação
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18/10/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:50
Distribuído por dependência - Número: 50100462320248240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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