TJSC - 5066160-44.2021.8.24.0000

26/07/2023 13:40

Baixa Definitiva

26/07/2023 13:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

26/07/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

26/07/2023 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

19/07/2023 08:43

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

19/07/2023 08:42

Transitado em Julgado

19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023 08:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023 08:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

23/05/2023 14:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/05/2023 14:07

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

05/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023 00:00

Intimação

04/05/2023 14:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

04/05/2023 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

20/06/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/05/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2022 10:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102

10/05/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022 15:28

Juntada de Certidão - inspecionado

28/04/2022 15:41

Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração

28/04/2022 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

18/04/2022 18:31

Juntada de Petição

08/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/02/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/02/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/01/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021 07:00

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021 16:34

Juntada de Petição

13/12/2021 15:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Número: 50270913320218240023/TJSC

13/12/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/12/2021). Guia: 2746977 Situação: Baixado.