TJSC - 5013011-23.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAYNNA RIOS DE MORAES SOUZA

CPF *19.***.*61-09

Advogados

THALES COSTA RODRIGUES

OAB: 049258/SC

CPF *94.***.*19-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 08:51

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 13:25

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/08/2023 22:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 28/07/2023 10:19

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/07/2023 07:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013011-23.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: JANAYNNA RIOS DE MORAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES COSTA RODRIGUES (OAB SC049258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 18/06/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 16/06/2023 10:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 10:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 13/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 13/06/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/05/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013011-23.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 142) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: JANAYNNA RIOS DE MORAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES COSTA RODRIGUES (OAB SC049258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 23/04/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 20/04/2023 09:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 09:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 09:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 17/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 02/11/2022 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2022 05:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2022 17:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 09:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2022 09:08

    Determinada a citação

  • 08/06/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013209-98.2022.8.24.0045

Msm Empreiteira de Mao de Obra LTDA

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Jorge Alberto Signor

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0002032-49.2014.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Fatima Rocha Nunes

Advogado: Joao Gabriel Cardoso de Mello

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/01/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0002032-49.2014.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Fatima Rocha Nunes e Esposo

Advogado: Joao Gabriel Cardoso de Mello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0001485-88.2010.8.24.0083

Acenir Camargo

Municipio de Correia Pinto

Advogado: Leandro Wiggers Batista

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800041-93.2011.8.24.0004

Municipio de Ararangua

Clezio de Souza Gomes

Advogado: Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/03/2021 18:32

Exibir Processo