01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081181-20.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JEAN CARLO PALMIERIADVOGADO(A): FIRMO LEAO ULIAN (OAB SC031442) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Como se sabe, foi deferida nova recuperação judicial à pessoa jurídica ora executada, na data de 16/03/2023, (processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001 - 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro), bem como foi proferida decisão liminar a fim de suspender qualquer ato expropriatório contra o patrimônio da pessoa jurídica.

No caso concreto, o crédito executado é concursal. Assim, em entendimento alinhado com o Juízo Universal da Falência e Recuperação Judicial, tribunais superiores e com a lei de falência, é inviável qualquer constrição patrimonial, mas tão somente a intimação da parte executada para se manifestar sobre o valor da dívida e, se for o caso, a emissão de certidão de habilitação do crédito. 2. Intime-se a parte executada pessoalmente, pelo Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução n. 455/2022 do CNJ), para se manifestar sobre os pedidos apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Saliento que para apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença é necessário o recolhimento da taxa de serviços judiciais, consoante previsto no art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. 3.1.

Advirto que não será conhecida a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas, exceto se a parte é beneficiária da gratuidade da justiça. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Tudo cumprido, remeta-se o processo à Contadoria para apuração do débito nos termos do título executivo judicial.
28/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:13

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 55
28/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081181-20.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JEAN CARLO PALMIERIADVOGADO(A): FIRMO LEAO ULIAN (OAB SC031442)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.
19/05/2025 09:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50811812020238240023/TJSC
30/01/2025 09:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC
28/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (24/09/2024). Guia: 8811499 Situação: Baixado.
27/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8811499, Subguia 4509901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
17/09/2024 14:35

Link para pagamento - Guia: 8811499, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4509901&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4509901</a>
17/09/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8811499 - R$ 660,86
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 17:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2024 19:24

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:36

Juntada de Petição
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 08:29

Juntada de Petição
05/03/2024 16:39

Juntada de Petição
05/03/2024 16:29

Juntada de Petição
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição
26/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:39

Determinada a intimação
08/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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