TJSC - 5000402-24.2024.8.24.0256
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5000402-24.2024.8.24.0256/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: LUIZ DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre as "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC" (Tema 929/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1823218/AC e 1963770/CE, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 45, RECESPEC2), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 929/STJ.
Intimem-se. -
19/05/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:49
Recurso Especial sobrestado
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19/05/2025 07:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/05/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/04/2025 11:03
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCIV0401) - Motivo: Retorno do Auxílio
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11/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 745100, Subguia 152838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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04/04/2025 16:03
Link para pagamento - Guia: 745100, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152838&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152838</a>
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04/04/2025 16:03
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 745100 - R$ 242,63
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21/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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19/03/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5000402-24.2024.8.24.0256/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: LUIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
28/02/2025 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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14/02/2025 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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14/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2025 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> DRI
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05/02/2025 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>
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17/01/2025 12:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131
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03/12/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GEEA0103S
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03/12/2024 15:34
Remessa Interna para Revisão - GEEA0103S -> DCDP
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02/12/2024 16:29
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0401 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:51
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:36
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0401 -> DCDP
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26/11/2024 16:35
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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26/11/2024 15:53
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0401 -> DRI
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15/10/2024 20:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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15/10/2024 20:35
Juntada de Certidão
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15/10/2024 20:35
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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11/10/2024 19:03
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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11/10/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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11/10/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (06/09/2024). Guia: 8728055 Situação: Baixado.
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11/10/2024 18:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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