TJSC - 5010547-26.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALCIONE PROBST

CPF *46.***.*29-20

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO

OAB: 039676/SC

CPF *27.***.*85-52

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS

OAB: 024296/SC

CPF *02.***.*03-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 13:02

    Transitado em Julgado

  • 13/11/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 06/11/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 28/10/2024 10:35

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Juntada - Guia Gerada - 28/10/2024 10:34:37)

  • 28/10/2024 10:34

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9117702, Subguia 4680402

  • 28/10/2024 10:34

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Link para pagamento - 28/10/2024 10:34:42)

  • 28/10/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 21/10/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 18/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2024 15:27

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 08/09/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 06/09/2024 01:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 30/08/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 22/08/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/08/2024 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 12/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2024 17:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2024 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA

  • 04/07/2024 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 28/06/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/06/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.495,06

  • 07/06/2024 16:56

    Expedição de Alvará

  • 27/05/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/05/2024 10:53

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/05/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/05/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/05/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/04/2024 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 09:29

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 13:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

  • 08/03/2024 18:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/03/2024 14:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

  • 05/03/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 28/02/2024 03:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/02/2024 23:33

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/02/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/02/2024 18:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/02/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/02/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/02/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/01/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,04

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/01/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 16/11/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/11/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/11/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/11/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/11/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/10/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2023 05:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/10/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:59

    Despacho

  • 06/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/06/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 14/06/2023 16:37

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2023 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/05/2023 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 14:28

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 08/05/2023 13:49

    Juntado(a)

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010547-26.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 130) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO RECORRIDO: VALCIONE PROBST (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 20/04/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 13/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 11/10/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/09/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Parte Isenta

  • 15/09/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2022 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/09/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2022 22:14

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 10/05/2022 19:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:16

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032004-73.2021.8.24.0018

Madalena Tavares

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0001717-95.2011.8.24.0235

Deomira Surdi Brunetto

Estado de Santa Catarina

Advogado: Lavinia Gabriela Duarte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/10/2011 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5061016-55.2022.8.24.0000

Qmc Telecom do Brasil Cessao de Infraest...

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5060943-83.2022.8.24.0000

Telefonica Brasil S.A.

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0300716-52.2017.8.24.0021

Alan Bruno da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Samara Zmozinski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2017 18:17

Exibir Processo