TJSC - 5060943-83.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI

OAB: 076832/RS

CPF *11.***.*83-93

YASMIN RAHAL DE ANDRADE

OAB: 444671/SP

CPF *65.***.*92-55

MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN

OAB: 096862/RS

CPF *13.***.*81-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 10:24

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 05/09/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/09/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 30/08/2024 11:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 30/08/2024 11:05

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

  • 30/08/2024 11:05

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/08/2024 15:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/04/2024 16:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060943832022824000020240423162650

  • 23/04/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 19/04/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/04/2024 15:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50052757120218240030/SC

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 114

  • 08/04/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/04/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/04/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 05/04/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/04/2024 15:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/04/2024 17:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/04/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/02/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/02/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/01/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95

  • 10/01/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/01/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/01/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/01/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2023 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/12/2023 16:17

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2023 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/12/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 440468, Subguia 86783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/09/2023 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/09/2023 11:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 440468, Subguia 86783

  • 26/09/2023 11:43

    Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 440468 - R$ 224,84

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 02/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/08/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/08/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/08/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060943-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

    ADVOGADO(A): IGOR BIMKWOSKI ROSSONI (OAB RS076832) ADVOGADO(A): YASMIN RAHAL DE ANDRADE (OAB SP444671) ADVOGADO(A): MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN (OAB RS096862) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.

    ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): TAMIRES CAPUTO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 11/07/2023 20:36

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/07/2023 01:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 46

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 23/06/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/06/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 12/06/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36

  • 02/06/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/05/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 25/05/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 24/05/2023 08:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060943-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

    ADVOGADO(A): IGOR BIMKWOSKI ROSSONI (OAB RS076832) ADVOGADO(A): YASMIN RAHAL DE ANDRADE (OAB SP444671) ADVOGADO(A): MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN (OAB RS096862) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.

    ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): TAMIRES CAPUTO INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 23/02/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/02/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 05/12/2022 23:56

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 04:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2022 04:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/11/2022 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Concedida a tutela provisória

  • 25/10/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 285586, Subguia 61173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 24/10/2022 16:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 285586, Subguia 61173

  • 24/10/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 24/10/2022 16:39

    Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 285586 - R$ 583,58

  • 24/10/2022 16:39

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Número: 50679688420218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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