08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009508-21.2023.8.24.0005/SCAUTOR: VANESSA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA CLARA FERREIRA GUIMARAES (OAB GO066221)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)DESPACHO/DECISÃOEm consonância com o acórdão proferido e com os pedidos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação, será produzida prova pericial.

O julgamento da lide deverá centrar-se na análise da natureza ? estética ou reparadora ? dos procedimentos cirúrgicos indicados à autora em razão da significativa perda de peso após cirurgia bariátrica, a saber: (i) abdominoplastia com plicatura, (ii) vibrolipo e (iii) mastopexia com sutiã interno e alça de sustentação com prótese.

Ao caso aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 608 do STJ, segundo a qual: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão". É aplicável ao presente caso a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, porquanto demonstrada a hipossuficiência e a vulnerabilidade da parte autora frente à ré.

Saliento, porém, que a inversão do ônus da prova não afasta o ônus da parte autora na produção de prova mínima de suas alegações.

Nomeio perito o médico Roberto Tussi, endereço: Av.

Atlântica, nº 2920, ap. 701, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88330-006, e-mail: [email protected], telefone (47) 99722-3346.

Desde logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for cientificado do depósito dos honorários.

Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC), bem como da prévia comunicação dos assistentes técnicos, caso nomeados, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se entenderem necessário, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Após a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao juízo, se aceita ou não o encargo e apresentar proposta de honorários.

A proposta de honorários deverá vir acompanhada de currículo, com comprovação da especialidade do perito e contatos profissionais, para onde serão dirigidas intimações pessoais, conforme art. 465, §2º, I, II e III, do CPC.

Da proposta, intimem-se para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação desfavorável quanto ao valor dos honorários periciais, voltem conclusos.

Ausente qualquer impugnação, neste ponto, fixo o valor dos honorários periciais no montante informado pelo expert.

Em seguida, intime-se a parte ré para realização do depósito integral do valor indicado pelo perito em conta vinculada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 95, caput, do CPC, considerando-se que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que requereu a produção da prova.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias e expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CV Número: 50095082120238240005/TJSC
11/09/2024 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CV -> TJSC
11/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/09/2024 14:45

Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Irregularidade no atendimento
10/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 156 (22/08/2024). Guia: 8602202 Situação: Baixado.
03/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/08/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8602202, Subguia 4393828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
20/08/2024 15:28

Link para pagamento - Guia: 8602202, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4393828&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4393828</a>
20/08/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 8602202 - R$ 660,86
15/08/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 148 (29/07/2024). Guia: 8356911 Situação: Baixado.
08/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 10:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
30/07/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8356911, Subguia 4267053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
22/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8356911, Subguia 4267053
17/07/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - Guia 8356911 - R$ 660,86
17/07/2024 09:50

Juntada - Guia Cancelada - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - Guia 8356856 - R$ 660,86
17/07/2024 09:43

Juntada - Guia Gerada - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - Guia 8356856 - R$ 660,86
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 131
10/07/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 13:07

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 17:00

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2024 08:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/06/2024 15:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5068113-72.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27, 32
17/05/2024 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50681137220238240000/TJSC
09/05/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50681137220238240000/TJSC
26/04/2024 13:35

Juntada de Petição
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição
02/04/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50681137220238240000/TJSC
25/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/02/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2024 13:57

Juntada - Extrato Subconta - 2400500755<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50.108,19
29/01/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
26/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 14:56

Expedição de Alvará
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/01/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 50.048,97
22/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 14:14

Expedição de Alvará
19/01/2024 12:40

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/01/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/01/2024 13:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU02CV -> BCUCONT
17/01/2024 08:12

Juntada de Petição
15/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:12

Despacho
12/01/2024 12:54

Juntada - Extrato Subconta - 2400500755<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000209480. Valor transferido: R$ 49.920,00
10/01/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/01/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:25

Despacho
08/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:48

Juntada de Petição
18/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:03

Decisão interlocutória
11/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
29/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:47

Despacho
22/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:50

Juntada de Petição
14/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50681137220238240000/TJSC
07/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6647860, Subguia 3432098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
18/10/2023 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6647860, Subguia 3432098
18/10/2023 13:24

Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 6647860 - R$ 635,09
18/10/2023 13:23

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
16/10/2023 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
13/10/2023 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2023 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/09/2023 22:05

Concedida a tutela provisória
22/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2023 08:51

Juntada de Petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2023 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2023 17:22

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/06/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2023 18:52

Decisão interlocutória
05/06/2023 18:05

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729289, Subguia 2987836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 446,06
03/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5729289, Subguia 2987836
02/06/2023 12:47

Juntada - Guia Gerada - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - Guia 5729289 - R$ 446,06
02/06/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
01/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/06/2023 13:58

Gratuidade da justiça não concedida
30/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 16:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
25/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2023 16:43

Despacho
25/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
23/05/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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