TJSC - 5013582-71.2021.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIANDRA BERTHOLDE

CPF *07.***.*57-11

Advogados

DANIEL KRIEGER

OAB: 019722/SC

CPF *58.***.*96-91

DAVI CESAR DA SILVA

OAB: 026951/SC

CPF *03.***.*82-44

Polo Passivo

Partes

SPOT LOUNGE BAR LTDA

CNPJ: 18.859.580/0001-32

BRUNA FERREIRA XAVIER

CPF *06.***.*90-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 19:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50109938520258240005

  • 06/06/2025 17:30

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 17:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

  • 06/06/2025 17:28

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LIANDRA BERTHOLDE

  • 06/06/2025 17:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BRUNA FERREIRA XAVIER

  • 06/06/2025 17:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SPOT LOUNGE BAR LTDA

  • 06/06/2025 17:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

  • 06/06/2025 17:21

    Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

  • 06/06/2025 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2025 17:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 06/06/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 18/05/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 09/05/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/03/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 24/03/2025 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 24/03/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 19/03/2025 19:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5013582-71.2021.8.24.0011/SC RÉU: SPOT LOUNGE BAR LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015: i) impor à ré SPOT LOUNGE BAR LTDA. a obrigação de se abster de produzir poluição sonora, incluindo música, no desempenho de sua atividade comercial, e outros ruídos que excedam os níveis legais1 durante o horário noturno2, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00, valor hábil a acionar o mecanismo de indução próprio da espécie; ii) condenar a ré SPOT LOUNGE BAR LTDA. a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, montante que deverá ser acrescido de juros de mora legais3 desde a data do evento4 e de correção monetária5 desde o arbitramento6; Por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o julgamento antecipado da lide, estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação7.

    Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

    Diante da alegação da autora, de que "o embargo municipal (...) nunca foi cumprido" (evento 139, PET1), determino que de pronto se oficie à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (e-mail [email protected]), com cópia à Procuradoria-Geral do Município (e-mail [email protected]), em ofício instruído com esta sentença, com o evento 139, PET1 e com o evento 34, DOCUMENTACAO7, e com o fornecimento de chave para acesso aos autos, para que no prazo de 30 dias informe nos autos (i) se o embargo nº 757 foi cumprido e se (ii) a situação que justificou aquele embargo ainda persiste.

    Imutável, arquivem-se os autos.

  • 14/03/2025 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2025 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2025 16:02

    Expedição de ofício

  • 14/03/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/03/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 14/03/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2025 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2025 13:41

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/07/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 30/06/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 22/06/2024 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2024 06:40

    Despacho

  • 19/06/2024 15:40

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 25/04/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 29/03/2023 18:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

  • 16/03/2023 16:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/03/2023 16:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para despacho - 16/03/2023 15:52:04)

  • 16/03/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 125

  • 16/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/03/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 12:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5188272, Subguia 2717449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5188272, Subguia 2717449

  • 10/03/2023 15:23

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 5188272 - R$ 24,63

  • 10/03/2023 15:22

    Juntada - Guia Cancelada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 5182465 - R$ 57,51

  • 09/03/2023 18:29

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 5182465 - R$ 57,51

  • 09/03/2023 18:29

    Juntada - Guia Cancelada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 4982757 - R$ 32,88

  • 25/02/2023 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/02/2023 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 22:15

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 14:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA FERREIRA XAVIER - ARQUIVADO

  • 13/02/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 104

  • 06/02/2023 17:06

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4982757, Subguia 2616472

  • 06/02/2023 16:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4982757, Subguia 2616472

  • 06/02/2023 16:34

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 4982757 - R$ 32,88

  • 22/12/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/12/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/12/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/12/2022 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 12:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 16:13

    Expedição de Alvará

  • 15/12/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 15:54

    Despacho

  • 15/12/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/11/2022 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/11/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 25/10/2022 13:56

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4494871, Subguia 2372789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,20

  • 24/10/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/10/2022 17:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4494871, Subguia 2372789

  • 24/10/2022 17:45

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 4494871 - R$ 104,20

  • 19/10/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 18/10/2022 14:12

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4432053, Subguia 2341034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,20

  • 13/10/2022 17:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4432053, Subguia 2341034

  • 13/10/2022 16:59

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 4432053 - R$ 104,20

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 16:34

    Determinada a citação

  • 19/09/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/09/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

  • 10/08/2022 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2022 14:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2022 15:38

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 26/07/2022 13:59

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3900869, Subguia 2086903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,64

  • 26/07/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2022 15:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3900869, Subguia 2086903

  • 21/07/2022 15:05

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 3900869 - R$ 98,64

  • 06/07/2022 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/06/2022 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 19:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/03/2022 16:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 24/03/2022

  • 21/03/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

  • 18/03/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 18/03/2022 15:41

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 18/03/2022 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2022 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3163971, Subguia 1721794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,10

  • 11/03/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/03/2022 15:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3163971, Subguia 1721794

  • 11/03/2022 15:37

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 3163971 - R$ 30,10

  • 03/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 17:56

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 10/01/2022 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 14/12/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 14/12/2021 17:16

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 14/12/2021 17:16

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2808898, Subguia 1544173 - Boleto pago (1/1) - R$ 44,14

  • 13/12/2021 16:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2808898, Subguia 1544173

  • 13/12/2021 16:06

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 2808898 - R$ 44,14

  • 09/12/2021 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/12/2021 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/12/2021 12:36

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 13:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 29/11/2021 13:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2021 16:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/11/2021 16:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/11/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 16:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/11/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2610879, Subguia 1454285 - Boleto pago (1/1) - R$ 473,34

  • 11/11/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/11/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2021 14:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2610879, Subguia 1454285

  • 08/11/2021 16:34

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 2610879 - R$ 473,34

  • 08/11/2021 16:34

    Juntada - Guia Cancelada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 2604383 - R$ 473,34

  • 05/11/2021 19:44

    Juntada - Guia Gerada - LIANDRA BERTHOLDE - Guia 2604383 - R$ 473,34

  • 05/11/2021 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANDRA BERTHOLDE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 05/11/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 19:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 04/11/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

  • 04/11/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 16:33

    Despacho

  • 26/10/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECV01 para BCU01CV01)

  • 26/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 18:29

    Despacho

  • 26/10/2021 17:17

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANDRA BERTHOLDE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/10/2021 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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