25/04/2025 14:19

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
25/04/2025 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MACHADO GOMES
25/04/2025 14:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MACHADO GOMES
25/04/2025 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE PROPAGANDA - KNN IDIOMAS
25/04/2025 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: KNN BRASIL LTDA
25/04/2025 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
25/04/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
24/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2025
24/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2025
21/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/03/2025
21/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017474-69.2022.8.24.0005/SC RÉU: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MACHADO GOMES SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015), decretar a resolução do contrato entabulado entre as partes e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 17.177,71 à autora KNN BRASIL LTDA e de R$ 1.448,06 à autora ASSOCIACAO GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE PROPAGANDA - KNN IDIOMAS, além do pagamento da multa no valor de R$ 200.000,00 prevista na cláusula 12.2 do contrato, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês1 e atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE2, essa a partir do inadimplemento3 e aqueles a fluir da citação4, isso até a vigência da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando os juros de mora e a correção monetária devem observar a nova redação dos arts. 3895 e 4066 do CCiv, devendo a parte ré cumprir os efeitos decorrentes da rescisão do contrato estabelecidos na cláusula 12.3 (evento 1, CONTR7) acima indicados.

Por conseguinte, condeno a parte ré ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o julgamento antecipado da lide, estabeleço em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
20/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025
20/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025
20/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
21/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:09

Despacho
21/11/2024 12:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/10/2024 14:50

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/08/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
27/08/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
05/08/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
19/07/2024 15:58

Expedição de ofício - 2 cartas
19/07/2024 15:58

Expedição de ofício - 2 cartas
19/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8156714, Subguia 4269587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,92
17/07/2024 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8156714, Subguia 4269587
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 17:14:02)
18/06/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 17:14:01)
18/06/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 18/06/2024 17:14:01)
18/06/2024 17:18

Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - Guia 8156714 - R$ 126,78
18/06/2024 17:17

Juntada - Guia Cancelada - KNN BRASIL LTDA - Guia 8156653 - R$ 145,08
18/06/2024 17:13

Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - Guia 8156653 - R$ 145,08
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição
22/05/2024 10:07

Juntada de Petição
22/05/2024 10:05

Juntada de Petição
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição
16/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:02

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição
01/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/10/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2023 16:58

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 12:52

Expedição de ofício
27/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:52

Despacho
27/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:05

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/11/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 08:42

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 19:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/10/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
21/10/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
14/10/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 12 e 13
14/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2022 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2022 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:37

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2022 15:32

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU04CV01 para BCU01CV01) - processo: 50160664320228240005
04/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:47

Decisão interlocutória
30/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4330116, Subguia 2293755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.796,81
28/09/2022 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4330116, Subguia 2293755
28/09/2022 09:48

Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - ME - Guia 4330116 - R$ 5.796,81
28/09/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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