03/07/2025 15:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/07/2025 15:41

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 92068/2025
03/07/2025 15:38

Petição - Agravo Regimental - Petição: 92068 Data: 03/07/2025, às 15:38:44
01/07/2025 15:39

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 90541 - Data: 01/07/2025, às 15:39:26, via Web Service MNI 2.2.2.
01/07/2025 14:12

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
01/07/2025 12:05

Vista à PGR para fins de intimação
01/07/2025 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/07/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 30/06/2025
30/06/2025 20:26

Não conhecido(s)
16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/06/2025 17:49

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/06/2025 17:49

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
04/06/2025 09:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/06/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 03/06/2025
03/06/2025 13:04

Determino a distribuição
02/06/2025 11:10

Conclusos à Presidência
02/06/2025 11:10

Registrado à Presidência
30/05/2025 09:48

Autuado
28/05/2025 11:18

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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