TJSC - 5019552-13.2022.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL CARLOS

CPF *42.***.*51-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:10

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(Rafael Carlos)<br/>BNMP: EV2025.05.00016275-18<br/>Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

  • 04/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos em diligência

  • 22/02/2024 18:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019552132022824004520240222182646

  • 22/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/02/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/02/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2024 18:58

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/02/2024 18:58

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 23/11/2023 14:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/11/2023 20:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/11/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 25/10/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 14:08

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:01:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5019552-13.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: RAFAEL CARLOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 05/10/2023 17:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/10/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 10

  • 05/09/2023 17:48

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 05/09/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 09:14

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/08/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2023 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/07/2023 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:28

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 48

  • 24/07/2023 19:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/07/2023 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:28

    Recurso Especial não admitido

  • 10/07/2023 07:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 09/07/2023 19:40

    Juntada de Petição

  • 09/07/2023 19:40

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2023 06:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/05/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/05/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 09:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 12/05/2023 09:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 18:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00:00</b>

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5019552-13.2022.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: RAFAEL CARLOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2023.

    Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente

  • 25/04/2023 12:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 00:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2023 00:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 14/04/2023 15:52

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 14/04/2023 15:52

    Despacho

  • 14/04/2023 10:14

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 10/04/2023 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 09/04/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/04/2023 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/04/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/04/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 17/03/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CARLOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2023 13:46

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 17/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/03/2023 13:00

    Distribuído por prevenção - Número: 50643786520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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