TJSC - 5011421-22.2022.8.24.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5011421-22.2022.8.24.0054/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALICE COSTA LIMA SALZ (OAB RJ228474)ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287)ADVOGADO(A): MARIANA KALIL GOULART LADISLAU (OAB SP474609)APELANTE: ADVENTURES BRANDS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELANTE: GL COSMETICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELANTE: NIVALDO BATISTA LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELADO: OS MESMOSA 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, APLICANDO-SE À PARTE EMBARGANTE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN -
02/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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29/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90
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29/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
28/08/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/08/2025 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 240
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
28/07/2025 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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25/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5011421-22.2022.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50114212220228240054/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: ADVENTURES BRANDS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELANTE: GL COSMETICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELANTE: NIVALDO BATISTA LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/07/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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16/07/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5011421-22.2022.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50114212220228240054/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALICE COSTA LIMA SALZ (OAB RJ228474)ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287)ADVOGADO(A): MARIANA KALIL GOULART LADISLAU (OAB SP474609)APELANTE: ADVENTURES BRANDS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELANTE: GL COSMETICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)APELANTE: NIVALDO BATISTA LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
04/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
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04/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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04/07/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011421-22.2022.8.24.0054/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE COSTA LIMA SALZ (OAB RJ228474) ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) ADVOGADO(A): MARIANA KALIL GOULART LADISLAU (OAB SP474609) APELANTE: ADVENTURES BRANDS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELANTE: GL COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELANTE: NIVALDO BATISTA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
13/06/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/06/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 167
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02/06/2025 17:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
30/05/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
13/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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29/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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25/04/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 18:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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22/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5011421-22.2022.8.24.0054/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA KALIL GOULART LADISLAU (OAB SP474609) ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) APELANTE: ADVENTURES BRANDS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELANTE: GL COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELANTE: NIVALDO BATISTA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/04/2025 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/04/2025 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 182
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31/03/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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31/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
27/03/2025 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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27/03/2025 17:43
Despacho
-
26/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
-
20/03/2025 15:46
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
-
20/03/2025 14:57
Despacho
-
19/03/2025 19:29
Juntada de Petição
-
19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011421-22.2022.8.24.0054/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: ADO ADMINISTRADORA DE MARCAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA KALIL GOULART LADISLAU (OAB SP474609) ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) APELANTE: ADVENTURES BRANDS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELANTE: GL COSMETICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELANTE: NIVALDO BATISTA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997) ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050) ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
14/03/2025 10:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/03/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 114
-
13/03/2025 09:21
Juntada de Petição
-
10/03/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
-
10/03/2025 11:30
Juntada de Certidão
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10/03/2025 08:58
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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07/03/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 95 do processo originário (11/02/2025). Guia: 9731146 Situação: Baixado.
-
07/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 95 do processo originário (11/02/2025). Parte: ADVENTURES BRANDS LTDA Guia: 9731146 Situação: Baixado.
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07/03/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (10/12/2024). Parte: MEBABO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI Guia: 9407221 Situação: Baixado.
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07/03/2025 14:02
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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