TJSC - 5012347-62.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATIA FERNANDES SOARES

CPF *64.***.*40-53

DENISE RODRIGUES DO AMARAL

CPF *36.***.*27-17

FABIANA TITTON BEVILAQUA

CPF *21.***.*90-57

JANIERI BORGES JUSTO ISOPPO

CPF *25.***.*72-00

JOAO CARLOS MARTINS DOS SANTOS

CPF *60.***.*43-04

LAIRCE APARECIDA CAMPESTRINI ZANLUCA

CPF *04.***.*84-17

LUCIA HELENA PIMENTEL

CPF *68.***.*78-15

LUCRECIA DE SOUZA GUIMARAES

CPF *19.***.*28-49

MARA VARELA DA SILVA

CPF *51.***.*84-00

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZANONI

CPF *12.***.*12-87

MARIA LUIZA PEREIRA EMERIM MIZIESCKI

CPF *02.***.*80-63

RILDSON ALVES DOS SANTOS GRUNOW

CPF *77.***.*10-78

WANIA CELIA BITTENCOURT

CPF *47.***.*39-36

LIZANDRA CAMBRUZZI DOS SANTOS

CPF *02.***.*10-63

LUCIANA DA SILVA

CPF *37.***.*98-04

LUIZ FABIANO PEREIRA

CPF *69.***.*83-68

MARCELO MARCOS MALYSZ

CPF *47.***.*50-78

MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA

CPF *14.***.*15-23

MARY JANY FISCHER

CPF *33.***.*34-49

TERESINHA MUTZENBERG MANICA

CPF *01.***.*36-20

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB: 046847/SC

CPF *71.***.*22-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 25/06/2025 11:37

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 06/06/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 159, 157, 155, 153, 151, 149, 147, 160, 158, 156, 154, 152, 150, 148, 146, 145, 143, 162 e 161

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

  • 12/05/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 08/05/2025 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5012347-62.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: FABIANA TITTON BEVILAQUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TERESINHA MUTZENBERG MANICA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARY JANY FISCHER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCELO MARCOS MALYSZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUIZ FABIANO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LIZANDRA CAMBRUZZI DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: KATIA FERNANDES SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: WANIA CELIA BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RILDSON ALVES DOS SANTOS GRUNOW (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA LUIZA PEREIRA EMERIM MIZIESCKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZANONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARA VARELA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCRECIA DE SOUZA GUIMARAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIA HELENA PIMENTEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LAIRCE APARECIDA CAMPESTRINI ZANLUCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOAO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANIERI BORGES JUSTO ISOPPO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DENISE RODRIGUES DO AMARAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 99

  • 07/04/2025 14:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 04/04/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 112, 113, 115, 117, 119, 121, 122, 120, 118, 114, 116, 124, 126, 125, 123, 127, 129 e 128

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

  • 24/03/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 24/03/2025 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012347-62.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: FABIANA TITTON BEVILAQUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TERESINHA MUTZENBERG MANICA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARY JANY FISCHER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCELO MARCOS MALYSZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUIZ FABIANO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIANA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LIZANDRA CAMBRUZZI DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: KATIA FERNANDES SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: WANIA CELIA BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RILDSON ALVES DOS SANTOS GRUNOW (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA LUIZA PEREIRA EMERIM MIZIESCKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZANONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARA VARELA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCRECIA DE SOUZA GUIMARAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUCIA HELENA PIMENTEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LAIRCE APARECIDA CAMPESTRINI ZANLUCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOAO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANIERI BORGES JUSTO ISOPPO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: DENISE RODRIGUES DO AMARAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 28/02/2025 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/02/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 102

  • 24/02/2025 17:44

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 18/02/2025 16:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 11/02/2025 08:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302

  • 10/02/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/01/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/01/2025 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/01/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/01/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 57, 59, 61, 63, 52, 64, 56, 58, 60, 62, 70, 68, 66, 71, 69, 67 e 65

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/01/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 28/01/2025 16:34

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/01/2025 14:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 27/01/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 27, 28, 29, 39, 37, 35, 33, 31, 40, 38, 36, 34, 32, 30, 41, 43, 42 e 44

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 08/01/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 19/12/2024 15:37

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA FERNANDES SOARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MARCOS MALYSZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE RODRIGUES DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA TITTON BEVILAQUA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANIERI BORGES JUSTO ISOPPO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIRCE APARECIDA CAMPESTRINI ZANLUCA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZANDRA CAMBRUZZI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA PIMENTEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCRECIA DE SOUZA GUIMARAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FABIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA VARELA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZANONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA WAGNER ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA PEREIRA EMERIM MIZIESCKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARY JANY FISCHER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RILDSON ALVES DOS SANTOS GRUNOW. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MUTZENBERG MANICA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANIA CELIA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/12/2024 15:17

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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AGRAVO INTERNO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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