TJSC - 0011239-17.2012.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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25/06/2025 14:01
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 11:06
Juntada de Petição
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07/06/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0011239-17.2012.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00112391720128240008/SC)RELATOR: ERNANI GUETTEN DE ALMEIDAEMBARGANTE: FABIO JUNIOR RADATZ (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 63 - 28/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
28/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI04 -> DRI
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28/05/2025 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:38
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0011239-17.2012.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER EMBARGANTE: FABIO JUNIOR RADATZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ELIZETE MASSUTTI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
09/05/2025 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21
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19/03/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI04
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19/03/2025 20:27
Juntada de Certidão
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19/03/2025 20:16
Alterado o assunto processual - De: Apropriação indébita - Para: Furto Qualificado
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18/03/2025 15:49
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI04 -> DCDP
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18/03/2025 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0204 para GG2CRI04)
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18/03/2025 15:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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18/03/2025 14:53
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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18/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 20:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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18/02/2025 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 09:14
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
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31/01/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 86
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22/01/2025 11:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
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22/01/2025 10:38
Juntada de Petição - FABIO JUNIOR RADATZ (SC052492 - MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO)
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12/12/2024 17:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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12/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 17:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052492
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06/11/2024 17:02
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
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06/11/2024 17:02
Juntada de Certidão
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06/11/2024 15:26
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50132446020248240054/SC
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25/10/2024 13:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50132446020248240054/SC
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24/10/2024 19:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/10/2024 14:11
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC
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22/10/2024 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
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22/10/2024 18:18
Despacho
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16/10/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0204
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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05/09/2024 16:07
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:14
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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05/09/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/09/2024 14:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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