TJSC - 5034227-24.2024.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5034227-24.2024.8.24.0008/SCAUTOR: RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGOADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)SENTENÇA3.
ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins de condenar o réu ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 3.942,59 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de multa, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, tudo a contar dos respectivos vencimentos, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
Arbitro honorários em prol do curador especial na ordem de R$ 530,01.
Requisite-se o pagamento por meio do sistema da AJG. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
10/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
04/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/06/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/06/2025 02:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 88
-
03/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 88
-
03/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:43
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
03/06/2025 19:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
02/06/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
29/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034227-24.2024.8.24.0008/SCRELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZARAUTOR: RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGOADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
27/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:06
Juntado(a)
-
16/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/03/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9946699, Subguia 5158593
-
25/03/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 11/03/2025 12:34:54)
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025
-
20/03/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5034227-24.2024.8.24.0008/SC AUTOR: RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGO RÉU: MARCIONEI MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIONEI MARTINS, CPF: *26.***.*73-90 Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
-
19/03/2025 13:56
Expedição de Edital - citação
-
18/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/03/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:33
Despacho
-
14/03/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:34
Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGO - Guia 9946699 - R$ 383,44
-
11/03/2025 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2025 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
26/02/2025 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
17/02/2025 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
-
17/02/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
-
17/02/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
-
17/02/2025 12:46
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
17/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/02/2025 12:44
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/02/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9761633, Subguia 5054109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 562,12
-
13/02/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2025 10:56
Link para pagamento - Guia: 9761633, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5054109&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5054109</a>
-
13/02/2025 10:56
Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGO - Guia 9761633 - R$ 562,12
-
13/02/2025 10:56
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 09/12/2024 16:34:15)
-
12/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
12/02/2025 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
06/02/2025 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
24/01/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
10/01/2025 14:49
Expedição de ofício - 6 cartas
-
23/12/2024 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9419190, Subguia 4851028
-
23/12/2024 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 09/12/2024 16:34:16)
-
19/12/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/12/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9481626, Subguia 4885455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,62
-
17/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2024 13:39
Juntada de Petição
-
17/12/2024 12:00
Link para pagamento - Guia: 9481626, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4885455&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4885455</a>
-
17/12/2024 12:00
Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGO - Guia 9481626 - R$ 217,62
-
14/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 17:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/12/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/12/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2024 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
12/11/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
-
11/11/2024 18:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
07/11/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/11/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/11/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 20:24
Determinada a citação
-
07/11/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9172294, Subguia 4712519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 452,23
-
04/11/2024 17:53
Link para pagamento - Guia: 9172294, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4712519&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4712519</a>
-
04/11/2024 17:53
Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL PORTAO DE BRANDEMBURGO - Guia 9172294 - R$ 452,23
-
04/11/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/11/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5123201-26.2023.8.24.0023
Bma Investments Llc
Rubia Moraes Vernalha
Advogado: Eduardo Barros Miranda Perillier
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2025 11:45
Processo nº 0802402-62.1997.8.24.0008
Euro Textil LTDA
Vida Nova Confeccoes LTDA
Advogado: Claudio Cesar de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/12/1997 17:36
Processo nº 0011239-17.2012.8.24.0008
Fabio Junior Radatz
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/03/2025 15:13
Processo nº 0011239-17.2012.8.24.0008
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Fabio Junior Radatz
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/05/2012 18:48
Processo nº 5028552-28.2024.8.24.0090
Kellen Cristiane Scheidt da Conceicao
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/04/2025 08:24