TJSC - 5015136-79.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB: 033942/SC

CPF *41.***.*78-18

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

REINALDO PEREIRA E SILVA

OAB: 008764/SC

CPF *91.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.882.498/0005-14

ADENIR JOSE RAIMUNDO

CPF *34.***.*22-04

Advogados

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB: 045573/SC

CPF *73.***.*84-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5015136-79.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarRECORRIDO: ADENIR JOSE RAIMUNDO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 04/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    EXTRAORDINÁRIO

  • 05/09/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/09/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/09/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2025 17:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 146 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 04/09/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 27/08/2025 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/08/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 25/08/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/08/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/08/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/08/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 10:56

    Despacho

  • 17/06/2025 15:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/06/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/05/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 15/05/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:40

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR

  • 14/05/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/05/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/04/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98

  • 08/04/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 07/04/2025 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 07/04/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/04/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 13:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 07/04/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 99

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 98

  • 17/03/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/03/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/03/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/03/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/03/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 11:44

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015136-79.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 654) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRIDO: ADENIR JOSE RAIMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB PR126667) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/02/2025 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 654

  • 29/01/2025 17:39

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 14:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 26/11/2024 14:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 26/11/2024 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 26/11/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR JOSE RAIMUNDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 26/11/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/10/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/10/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63

  • 22/10/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 18/10/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/10/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/10/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 10:19

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/10/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/10/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/10/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:44

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/06/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/05/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/05/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/05/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - EXCLUÍDA

  • 26/04/2024 13:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/04/2024 13:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/04/2024 19:02:15)

  • 26/04/2024 13:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/04/2024 19:08:10)

  • 26/04/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Alterada a parte - retificação - 25/04/2024 19:09:34)

  • 26/04/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2024 13:07:42)

  • 23/04/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/04/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 16:36

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 16:21

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 27/09/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 14:44

    Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 26/09/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 10:24

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 15/07/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/07/2023 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 03/07/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 14:08

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU01FP01)

  • 01/06/2023 14:08

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 01/06/2023 00:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 19:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR JOSE RAIMUNDO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/05/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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