TJSC - 5077572-64.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUACIR ALEXANDRE MARTINS

CPF *53.***.*16-53

Advogados

DIOGO FREITAS MARTINS

OAB: 047962/SC

CPF *60.***.*54-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:28

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077572-64.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 09001463020168240028/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAGRAVANTE: JUACIR ALEXANDRE MARTINSADVOGADO(A): DIOGO FREITAS MARTINS (OAB SC047962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 24/06/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 24/06/2025 07:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/06/2025 07:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

  • 24/06/2025 07:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte JUACIR ALEXANDRE MARTINS, Guia 797053, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 24/06/2025 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 07:08

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUACIR ALEXANDRE MARTINS - Guia 797053 - R$ 682,82

  • 24/06/2025 07:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada - Guia Gerada - 23/01/2025 15:13:09)

  • 23/06/2025 15:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/06/2025 15:39

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/05/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 13/05/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2025 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 12/05/2025 16:52

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 08/05/2025 19:52

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302

  • 08/05/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/03/2025 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 24/03/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 24/03/2025 10:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2025 15:17

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077572-64.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: JUACIR ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO(A): DIOGO FREITAS MARTINS (OAB SC047962) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 28/02/2025 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025

  • 28/02/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/02/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 75

  • 10/02/2025 12:10

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 10/02/2025 12:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 09/02/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 693678, Subguia 139025

  • 06/02/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 23/01/2025 15:13:10)

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/01/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUACIR ALEXANDRE MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 23/01/2025 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 23/01/2025 14:20

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 22/01/2025 14:13

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 22/01/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 04/12/2024 13:54

    Despacho

  • 02/12/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 02/12/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUACIR ALEXANDRE MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/12/2024 12:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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