TJSC - 5000391-50.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO
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27/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/05/2025 14:27
Decisão interlocutória
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26/05/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 14:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/05/2025 20:48
Juntada de Petição
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17/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/05/2025 14:45
Juntada de Petição
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09/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/04/2025 16:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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07/04/2025 14:54
Juntada de Certidão
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07/04/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:15
Decisão interlocutória
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06/04/2025 14:20
Conclusos para despacho
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06/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/04/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2025 23:03
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 68
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14/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:21
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:44
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 14/03/2025 15:30. Refer. Evento 47
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14/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
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14/03/2025 08:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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13/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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05/03/2025 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/03/2025 11:09
Decisão interlocutória
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05/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
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05/03/2025 10:42
Juntada de Petição
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05/03/2025 10:36
Juntada de Petição - (SC061852)
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05/03/2025 10:17
Juntada de Petição - JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO (SC013273 - RAFAEL ETELVINO)
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27/02/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 14:23
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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27/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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26/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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26/02/2025 19:04
Determinada a intimação
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26/02/2025 18:42
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 14/03/2025 15:30
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26/02/2025 18:17
Conclusos para despacho
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26/02/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 14:05
Despacho
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24/02/2025 13:34
Conclusos para decisão
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24/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 11:20
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:24
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2025 14:17
Juntada de Certidão
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16/12/2024 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO - DENUNCIADO
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14/12/2024 23:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 14/12/2024
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11/12/2024 14:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/09/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR (por substituição em 23/09/2024 15:02:18)
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19/09/2024 16:40
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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02/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 11:59
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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04/06/2024 06:37
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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11/09/2023 17:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/09/2023 17:03
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/09/2023 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000391-50.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO EDITAL Nº 310045263272 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO, inscrito no CPF: *36.***.*29-68, nascido em 09/04/1968, filho de TEREZA DE JESUS LIMA CARVALHO CARNEIRO, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, José Carlos Carvalho Carneiro praticou o crime previsto no artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina oferece a presente denúncia, a qual requer seja recebida.
Por ser incerto o paradeiro do denunciado, requer a sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, com a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva das pessoas abaixo arroladas e o seguimento do feito segundo rito ordinário, até a condenação final. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/06/2023 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 12:34
Expedição de Edital
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30/06/2023 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CARVALHO CARNEIRO - DENUNCIADO
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19/05/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/05/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 18:52
Decisão interlocutória
-
11/05/2023 18:42
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 28/07/2023 16:45. Refer. Evento 2
-
10/05/2023 14:49
Conclusos para despacho
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08/05/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 15:33
Recebida a denúncia
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04/05/2023 15:14
Conclusos para decisão
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04/05/2023 15:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 28/07/2023 16:45
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13/02/2023 22:46
Distribuído por dependência - Número: 50024337720208240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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