TJSC - 5011296-93.2021.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

VIGILANCIA TRIANGULO LTDA

CNPJ: 79.894.168/0001-48

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC - CRICIUMA

SECRETARIO - MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC - CRICIUMA

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

JULIANE DA SILVA

OAB: 044931/SC

CPF *52.***.*26-43

ALEXANDRE DO VALE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 030208/SC

CPF *50.***.*98-37

Polo Passivo

Partes

CORINGA COM.E REPRES. DE EQUI.ELETR.DE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 01.468.282/0001-19

Advogados

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB: 011148/SC

CPF *03.***.*83-20

LUCIANA ROCHA MOREIRA

OAB: 015830/SC

CPF *17.***.*33-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 15:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

  • 07/06/2024 13:22

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 04/06/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74

  • 12/04/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/04/2024 18:24

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

  • 23/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 493321, Subguia 96204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 31/01/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/01/2024 08:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493321, Subguia 96204

  • 31/01/2024 08:59

    Juntada - Guia Gerada - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA - Guia 493321 - R$ 233,96

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47 e 48

  • 07/12/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2023 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/11/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 11:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 27/11/2023 11:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/11/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011296-93.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB SC018896) APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELANTE: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB SC018896) APELANTE: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): Alexandre do Vale Pereira de Oliveira (OAB SC030208) ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA (OAB SC044931) APELADO: CORINGA COM.E REPRES.

    DE EQUI.ELETR.DE SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA MOREIRA CORREA (OAB SC015830) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: VIGILANCIA SETUP EIRELI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2023 14:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 25/09/2023 12:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/09/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23 e 24

  • 14/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2023 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 27/07/2023 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5011296-93.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB SC018896) APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELANTE: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB SC018896) APELANTE: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): Alexandre do Vale Pereira de Oliveira (OAB SC030208) ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA (OAB SC044931) APELADO: CORINGA COM.E REPRES.

    DE EQUI.ELETR.DE SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA MOREIRA CORREA (OAB SC015830) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: VIGILANCIA SETUP EIRELI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 04/07/2023 20:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

  • 04/07/2023 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2023 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 19/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 19/05/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/05/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/05/2022 19:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 04/05/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:30

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 02/05/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 02/05/2022 15:15

    Despacho

  • 02/05/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 75 do processo originário (04/03/2022). Guia: 3106470 Situação: Baixado.

  • 02/05/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 75 do processo originário (04/03/2022). Guia: 3106470 Situação: Baixado.

  • 02/05/2022 13:48

    Distribuído por prevenção - Número: 50099512120228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005403-37.2022.8.24.0069

Municipio de Sombrio/Sc

Batista Gomes de Bitencourt

Advogado: Tiago da Rosa Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/10/2022 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5068473-41.2022.8.24.0000

Carmelinda Bueno Padilha

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Manuella Pianchao de Araujo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 5000841-06.2022.8.24.0256

Pedro Antonio Krein

Darci Ertel

Advogado: Roberta Detoni Munarini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0015574-42.2019.8.24.0038

Lisa Aymora Schultheis

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/08/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0015574-42.2019.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Lisa Aymora Schultheis

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2019 11:41

Exibir Processo