STJ - 5037186-26.2023.8.24.0000

16/12/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024

09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091276/2024

09/12/2024 12:48

Protocolizada Petição 1091276/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

06/12/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024 Petição Nº 1072487/2024 - DESIS

05/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 20:31

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CLAUDIA MORGANA DE SOUZA, Dr(a) CESAR CASTELLUCCI LI

04/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1072487 - DESIS no RHC 185822 - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024 19:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01072487 - DESIS no RHC 185822

03/12/2024 22:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1072487/2024

03/12/2024 21:53

Protocolizada Petição 1072487/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/12/2024

13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 915558/2023

13/09/2023 17:29

Protocolizada Petição 915558/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 13/09/2023

11/09/2023 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/09/2023 22:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 906058/2023

11/09/2023 22:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023 22:24

Protocolizada Petição 906058/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

18/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2023 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 823228 (2023/0161164-0)

16/08/2023 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA