TJSC - 5000708-48.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 08:37
Baixa Definitiva
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30/01/2025 17:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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30/01/2025 17:27
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE KUEHL
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30/01/2025 17:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/01/2025 13:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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30/01/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/01/2025 13:39
Transitado em Julgado para o Réu - FRANCIELE KUEHL<br>Data: 02/12/2024
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29/01/2025 23:41
Determinado o Arquivamento
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29/01/2025 15:24
Conclusos para despacho
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29/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/01/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/01/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2024 12:40
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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06/12/2024 15:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE KUEHL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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06/12/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE KUEHL. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2024 14:51
Juntada de Certidão
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03/12/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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02/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2024 15:49
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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29/11/2024 15:47
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FRANCIELE KUEHL<br>Data: 29/11/2024
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29/11/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/11/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 11:04
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/11/2024 11:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/11/2024 21:56
Conclusos para decisão
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28/11/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:54
Juntada de Certidão
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07/11/2024 15:22
Despacho
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07/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
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07/11/2024 14:19
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: Recolhimento do mandado. Parte citada em outro mandado.
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15/10/2024 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE KUEHL - DENUNCIADO
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15/10/2024 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Já citada.
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15/10/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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15/10/2024 13:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/09/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR
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20/09/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR
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20/09/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
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19/09/2024 16:40
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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19/09/2024 16:40
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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19/09/2024 16:40
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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27/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 11:29
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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04/06/2024 06:37
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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08/09/2023 15:50
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/09/2023 15:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE KUEHL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/09/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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08/09/2023 15:45
Juntada de Certidão
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000708-48.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCIELE KUEHL EDITAL Nº 310045262467 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIELE KUEHL, inscrita no CPF: *65.***.*24-06, nascida em 13/06/1986, filha de NEIDE GIACOMIN e GIOVANI MOISES ROSSA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:[...] Assim agindo, Franciele Kuehl infringiu o disposto nos artigos 329, (1º fato) e 331 (2º fato), ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina oferece a presente denúncia, a qual requer seja recebida.
Por ser incerto o paradeiro da denunciada, requer a sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, seguindo o feito o rito sumário, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, nos termos do art. 66 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 538 do Código de Processo Penal, até condenação final. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/06/2023 12:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 12:28
Expedição de Edital
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30/06/2023 12:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE KUEHL - DENUNCIADO
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19/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 17:06
Decisão interlocutória
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19/05/2023 17:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 28/07/2023 16:00. Refer. Evento 2
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19/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
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08/05/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 15:33
Recebida a denúncia
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04/05/2023 14:48
Conclusos para decisão
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04/05/2023 14:48
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 28/07/2023 16:00
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10/03/2023 17:05
Distribuído por dependência - Número: 00017558420198240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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