TJSC - 5005866-05.2022.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2025 10:16
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 16:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IEAJCCF
-
14/04/2025 16:26
Transitado em Julgado
-
14/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 133 e 132
-
10/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135
-
26/03/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 130, 132, 133 e 135
-
24/03/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
19/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
19/03/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005866-05.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 608) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE RECORRIDO: TEREZA NATALIA DOS SANTOS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO DE MOURA COGOY (OAB RS088450) RECORRIDO: ISANETE MARIA DE LIMA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO DE MOURA COGOY (OAB RS088450) RECORRIDO: LENITO MARTINHO DOS SANTOS (Espólio) (AUTOR) RECORRIDO: MARTINHO FLORENCIO DOS SANTOS (Espólio) (AUTOR) PERITO: ROBSON SCHNEIDER INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 608
-
07/11/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
07/11/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISANETE MARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
07/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
-
30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
25/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.375,45
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
23/10/2024 16:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 23/10/2024 16:51:08
-
23/10/2024 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
17/10/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
17/10/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
-
17/10/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/10/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/10/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.371,23
-
14/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 102. Guia: 9016364 Situação: Baixado.
-
14/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
09/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:51
Juntada de Petição
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
01/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:57
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
23/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
21/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 11:58
Juntada de Petição
-
05/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
03/07/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/07/2024 14:38
Juntada de Petição
-
03/07/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.315,90
-
03/07/2024 08:58
Juntada de Petição
-
01/07/2024 13:40
Expedição de Alvará
-
28/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70
-
18/06/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 08:27
Despacho
-
14/06/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.300,00
-
28/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
25/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
25/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/02/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/02/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/02/2024 11:26
Juntada de Petição
-
15/02/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 42 e 41
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
19/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/01/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/01/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/01/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 10:07
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 10:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
-
03/07/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
25/05/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 17:44
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 17:38
Juntada de Petição
-
14/11/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
23/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
11/08/2022 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 15:39
Determinada a citação
-
27/07/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINHO FLORENCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/07/2022 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENITO MARTINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/07/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISANETE MARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/07/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
19/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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