TJSC - 8000208-04.2025.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:44
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
09/06/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8000208-04.2025.8.24.0008/SC AGRAVADO: JOHNNY ALVES CORDEIROADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540) DESPACHO/DECISÃO O Recurso Extraordinário versa sobre questão de caráter de repercussão geral afetada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do TEMA 1381/STF, assim delimitada: "Aplicação da Lei nº 14.843/2024, sobre saída temporária e trabalho externo do apenado, na execução de pena por crimes praticados antes de sua vigência.".
Portanto, inarredável a aplicação do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos recursos submetidos ao regime de recursos repetitivos ou com repercussão geral reconhecida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do recurso (Tema 1381/STF - leading case RE 1.532.446/SC).
Intimem-se. -
30/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/05/2025 14:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/05/2025 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 11:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 08:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
-
03/04/2025 16:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000208-04.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOHNNY ALVES CORDEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
18/03/2025 12:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/03/2025 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 36
-
06/03/2025 16:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
-
06/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/03/2025 13:18
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
05/03/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 13:17
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 16:39
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
-
28/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:02
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020897-77.2023.8.24.0045
Celso Pereira Neto
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/05/2025 10:55
Processo nº 5005486-57.2024.8.24.0045
Fabio Brescia Amaral
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Erick Sarda Razera
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/04/2025 08:36
Processo nº 5032116-51.2023.8.24.0930
Amelia da Rosa Oliveira
Banco Safra S A
Advogado: Caroline Nunes de Limas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/02/2025 17:06
Processo nº 5020897-77.2023.8.24.0045
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Celso Pereira Neto
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/11/2023 16:51
Processo nº 5032116-51.2023.8.24.0930
Amelia da Rosa Oliveira
Banco Safra S A
Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2023 09:55