TJSC - 5077183-79.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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14/07/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5077183-79.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTIADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)AGRAVADO: GENILCE CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES SONEGO (OAB SC058516) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, selecionou como representativo da controvérsia recursos especiais envolvendo discussão que visa "definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial" (Tema 1266/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1874133/SP e 1883871/SP, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 41, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1266/STJ.
Intimem-se. -
11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:28
Recurso Especial sobrestado
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08/07/2025 01:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077183-79.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50036175220208240028/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: GENILCE CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES SONEGO (OAB SC058516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 06/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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16/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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15/05/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 10:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077183-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK AGRAVANTE: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTI ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) AGRAVADO: GENILCE CARVALHO ADVOGADO(A): LARISSA GOMES SONEGO (OAB SC058516) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
25/04/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 10:00</b><br>Sequencial: 123
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 17:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0102
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04/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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14/03/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 10:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077183-79.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK AGRAVANTE: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTI ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) AGRAVADO: GENILCE CARVALHO ADVOGADO(A): LARISSA GOMES SONEGO (OAB SC058516) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
21/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 125
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04/02/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0102
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 19:17
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> CAMCIV1
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29/11/2024 19:17
Não Concedida a tutela provisória
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29/11/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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29/11/2024 13:37
Juntada de Certidão
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29/11/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 12:46
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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29/11/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/11/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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29/11/2024 09:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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