TJSC - 5051036-73.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051036732023824093020250723094633
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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08/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5051036-73.2023.8.24.0930/SC APELANTE: VILSON ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
07/07/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/07/2025 11:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/07/2025 11:40
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/07/2025 14:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/07/2025 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5051036-73.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50510367320238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: VILSON ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 02/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
03/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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10/06/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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09/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/06/2025 09:47
Recurso Especial não admitido
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09/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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06/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 781372, Subguia 163293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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02/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/05/2025 11:19
Link para pagamento - Guia: 781372, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163293&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163293</a>
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31/05/2025 11:19
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 781372 - R$ 242,63
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29/05/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 769183, Subguia 159896
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29/05/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 15/05/2025 11:26:17)
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15/05/2025 11:26
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 769183 - R$ 242,63
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12/05/2025 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/05/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/05/2025 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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08/05/2025 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051036-73.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 369) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: VILSON ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
16/04/2025 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2025 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 369
-
01/04/2025 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
-
01/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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20/03/2025 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 15:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
05/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5051036-73.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: VILSON ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
28/02/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/02/2025 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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20/02/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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20/02/2025 17:12
Juntada de certidão
-
20/02/2025 13:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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20/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/02/2025 20:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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