TJSC - 5070414-15.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI

CPF *02.***.*60-00

Advogados

HARON DE QUADROS

OAB: 046497/SC

CPF *58.***.*83-07

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB: 051039/SC

CPF *83.***.*46-52

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

  • 29/08/2025 10:08

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 17:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/06/2025 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070414152023824093020250610164951

  • 10/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5070414-15.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 29/05/2025 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 28/05/2025 17:32

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2025 20:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 27/05/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2025 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5070414-15.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50704141520238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 23/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL

  • 26/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 26/05/2025 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2025 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/05/2025 04:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2025 04:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 29/04/2025 10:39

    Recurso Especial não admitido

  • 25/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 24/04/2025 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2025 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2025 18:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/04/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 742722, Subguia 152309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 02/04/2025 14:29

    Link para pagamento - Guia: 742722, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152309&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152309</a>

  • 02/04/2025 14:29

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 742722 - R$ 242,63

  • 02/04/2025 05:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/04/2025 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/03/2025 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

  • 27/03/2025 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2025 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/03/2025 12:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 24/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304

  • 21/03/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2025 06:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2025 03:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2025 03:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2025 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

  • 13/03/2025 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 15:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

    No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

    Apelação Nº 5070414-15.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 21/02/2025 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/02/2025 14:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 19/02/2025 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

  • 19/02/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:30

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 17/02/2025 15:44

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

  • 17/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/02/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (27/11/2024). Guia: 9304056 Situação: Baixado.

  • 17/02/2025 14:49

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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