TJSC - 5005582-76.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:14
Baixa Definitiva
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22/05/2025 16:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/05/2025 16:37
Custas Satisfeitas - Parte: HERMES ROBERTO GUEDES DA FONSECA
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22/05/2025 16:37
Custas Satisfeitas - Parte: EMA REGINA PERTILE
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22/05/2025 16:37
Custas Satisfeitas - Parte: ELOA CARLA FORCELINI GUARAGNI
-
22/05/2025 16:37
Custas Satisfeitas - Parte: EDMARA TEZA DA SILVA
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22/05/2025 16:37
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA REGINA DUARTE
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22/05/2025 16:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2025 11:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/05/2025 11:42
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 39, 38, 37 e 36
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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01/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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29/03/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5005582-76.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: CLAUDIA REGINA DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: HERMES ROBERTO GUEDES DA FONSECA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: EMA REGINA PERTILE ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ELOA CARLA FORCELINI GUARAGNI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: EDMARA TEZA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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05/03/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
04/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 21, 20, 19 e 18
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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07/02/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/02/2025 19:18
Não Concedida a tutela provisória
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06/02/2025 14:22
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0403)
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06/02/2025 14:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
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06/02/2025 14:05
Determina redistribuição por incompetência
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05/02/2025 21:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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05/02/2025 21:34
Juntada de Certidão
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05/02/2025 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA REGINA DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/02/2025 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMARA TEZA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/02/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOA CARLA FORCELINI GUARAGNI. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/02/2025 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMA REGINA PERTILE. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/02/2025 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMES ROBERTO GUEDES DA FONSECA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/02/2025 21:27
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: PROGRESSÃO
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04/02/2025 16:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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04/02/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/02/2025 16:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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