19/09/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50138050620258240004
19/09/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50138033620258240004
09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5001684-77.2024.8.24.0004/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU)RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.
02/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001684-77.2024.8.24.0004/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 17:00

Juntada de Petição
08/08/2025 15:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 286
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:43

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
23/06/2025 15:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 25/06/2025 13:30
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/06/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/06/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001684-77.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 243) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição
06/06/2025 14:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/06/2025 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/06/2025 13:30 Sequencial: 243
19/05/2025 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:42

Despacho
28/04/2025 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 15:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 26/03/2025 13:30
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001684-77.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 293) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/03/2025 09:00

Juntada de Petição
07/03/2025 08:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2025 07:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/03/2025 13:30 Sequencial: 293
10/01/2025 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
09/01/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
09/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 9329783 Situação: Baixado.
27/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 12:22

Decisão interlocutória
23/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
23/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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