TJSC - 5015754-65.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/08/2025 09:45
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5015754-65.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: LEDIEL DOMICIANOADVOGADO(A): PETRA LESSA (OAB SC025231)ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
04/08/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.604,32
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31/07/2025 10:41
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 02/06/2025 18:17:08
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31/07/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.604,32
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12/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 10772 - LEDIEL DOMICIANO - R$ 7.474,38
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19/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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06/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/05/2025 09:07
Juntada de Petição
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05/05/2025 10:36
Juntada de Petição
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24/04/2025 15:42
Juntada de Petição
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/04/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE03FP
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26/03/2025 15:02
Transitado em Julgado
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26/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/03/2025 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2025 15:20
Retirada de pauta
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11/03/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:55
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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10/03/2025 20:26
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015754-65.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 116) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: LEDIEL DOMICIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 08:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 116
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05/02/2025 11:57
Conclusos para decisão com Petição
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05/02/2025 11:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2025 09:28
Juntada de Petição
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16/01/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/01/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/12/2022 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/12/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 11:27
Despacho
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07/12/2022 14:52
Conclusos para decisão
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07/12/2022 14:51
Juntada de Certidão
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07/12/2022 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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07/12/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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21/11/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 14:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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28/10/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2022 15:58
Conclusos para decisão
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20/10/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/10/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2022 08:22
Decisão interlocutória
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20/09/2022 15:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/09/2022 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4236094 Situação: Baixado.
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13/09/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/08/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 12:29
Julgado procedente o pedido
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29/07/2022 13:11
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIEL DOMICIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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31/05/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/05/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2022 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2022 16:35
Determinada a citação
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22/04/2022 14:58
Conclusos para despacho
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21/04/2022 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIEL DOMICIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/04/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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