27/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
22/08/2025 21:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL HENRIQUE DE LIMA - CONDENADO
21/08/2025 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017341-68.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 14
12/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
08/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
07/08/2025 21:20

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
02/08/2025 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXECR
02/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2025. Parte MICHEL HENRIQUE DE LIMA, Guia 11036531, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
02/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MICHEL HENRIQUE DE LIMA - Guia 11036531 - R$ 1.047,64
02/08/2025 15:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/08/2025 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 190 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2025 09:02:59)
31/07/2025 14:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (MICHEL HENRIQUE DE LIMA) BNMP: 5002772-19.2024.8.24.0080.03.0002-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
30/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXECR -> DCJE
30/07/2025 18:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
30/07/2025 18:06

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 45692/2025-SC - Réu MICHEL HENRIQUE DE LIMA
30/07/2025 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL HENRIQUE DE LIMA - CONDENADO - PRESO
30/07/2025 18:05

Transitado em Julgado
30/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/05/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10213302, Subguia 5313744
01/05/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 191 - Link para pagamento - 16/04/2025 09:03:02)
16/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL HENRIQUE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/04/2025 09:02

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50027721920248240080/TJSC
20/03/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027721920248240080/TJSC
20/01/2025 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC
14/01/2025 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 14/01/2025
16/12/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
14/12/2024 07:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
29/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/11/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155
08/11/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156
06/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 18:15

Recebido o recurso de Apelação
06/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta
04/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 159
04/11/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154
01/11/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/10/2024 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 22/10/2024
23/10/2024 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 22/10/2024
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/10/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
18/10/2024 18:56

Expedição de Mandado - XXECEMAN
18/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/10/2024 17:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2024 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2024 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2024 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2024 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/10/2024 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002504-62.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
18/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/10/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/10/2024 19:06

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (MICHEL HENRIQUE DE LIMA) BNMP: 5002772-19.2024.8.24.0080.03.0001-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
17/10/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
17/10/2024 17:45

Expedição de Mandado - XXECEMAN
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 17:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
11/10/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/10/2024 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
24/09/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 02/09/2024
24/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:20

Despacho
24/09/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 24/09/2024 13:30. Refer. Evento 104
24/09/2024 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/08/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
23/08/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: ALAN JONAS DIAS
23/08/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
23/08/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
23/08/2024 18:04

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/08/2024 18:04

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/08/2024 18:04

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/08/2024 18:04

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LPPCSHANDRADE
05/08/2024 15:04

Juntada de Petição - MICHEL HENRIQUE DE LIMA (SC050220 - DIEGO LUIS PELLIZZARO)
01/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2024 14:27

Despacho
31/07/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 24/09/2024 13:30
31/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 17:34

Despacho
30/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/07/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/07/2024 18:48

Juntada de Petição
29/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/07/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/07/2024 13:30. Refer. Evento 22
23/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:34

Despacho
23/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/07/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2024 14:27

Decisão interlocutória
16/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
11/07/2024 13:54

Expedição de Mandado - XXECEMAN
10/07/2024 18:52

Juntada de Petição
08/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2024 18:10

Despacho
18/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 03/06/2024
31/05/2024 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 31/05/2024
31/05/2024 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 31/05/2024
29/05/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 29/05/2024
28/05/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 28/05/2024
27/05/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 23/05/2024
24/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 23/05/2024
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
23/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
23/05/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
23/05/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
23/05/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
23/05/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ALAN JONAS DIAS
23/05/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
23/05/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado - XXECEMAN
23/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:56

Decisão interlocutória
06/05/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/07/2024 13:30
03/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 25/04/2024
25/04/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
24/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 18:23

Expedição de Mandado - XXECEMAN
24/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:18

Recebida a denúncia
24/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL HENRIQUE DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/04/2024 22:46

Distribuído por dependência - Número: 50026630520248240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes