TJSC - 5014385-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 09:48
Baixa Definitiva
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30/08/2023 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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30/08/2023 15:27
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Parte: MUNICIPIO DE IBICARE
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30/08/2023 15:27
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENA FORTES
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28/08/2023 08:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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28/08/2023 08:38
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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14/07/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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04/07/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 12:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014385-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: LORENA FORTES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) AGRAVADO: MUNICIPIO DE IBICARE PROCURADOR(A): DAGOBERTO PRIMO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7
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16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2023 13:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/05/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/05/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/03/2023 18:35
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005461020238240037/SC
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17/03/2023 18:33
Expedição de ofício
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17/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA FORTES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2023 17:59
Concedida a tutela provisória
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17/03/2023 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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16/03/2023 10:28
Alterado o assunto processual
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16/03/2023 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0301)
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16/03/2023 10:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
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16/03/2023 10:23
Determina redistribuição por incompetência
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15/03/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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15/03/2023 14:15
Juntada de Certidão
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15/03/2023 08:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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14/03/2023 23:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/03/2023 23:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA FORTES. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2023 23:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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