TJSC - 0901509-75.2015.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 11:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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24/08/2023 11:07
Transitado em Julgado
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24/08/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/07/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901509-75.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: ANTONIO DIMAS NEVES JACOBOWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33
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28/06/2023 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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26/06/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/06/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2023 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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01/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 18:28
Despacho
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05/04/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/01/2022 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/01/2022 18:42
Distribuído por prevenção - Número: 50111282720198240064/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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