TJSC - 5011128-27.2019.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 11:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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24/08/2023 11:07
Transitado em Julgado
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24/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/07/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011128-27.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: ANTONIO DIMAS NEVES JACOBOWSKI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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28/06/2023 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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26/06/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/06/2023 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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01/06/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 18:27
Despacho
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05/04/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/11/2021 17:08
Juntada de Petição
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25/11/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/11/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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