TJSC - 5029613-68.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 14:37
Baixa Definitiva
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17/08/2023 13:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/08/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: RUBIA MORGANA NAZATTO
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17/08/2023 13:40
Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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11/08/2023 15:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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11/08/2023 15:59
Transitado em Julgado
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11/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/07/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/07/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029613-68.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: RUBIA MORGANA NAZATTO ADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT SCABURRI (OAB SC033246) ADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317) AGRAVADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/06/2023 13:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 17:11
Não Concedida a tutela provisória
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18/05/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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17/05/2023 16:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 364058, Subguia 74519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 600,24
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16/05/2023 19:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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16/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2023 11:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 364058, Subguia 74519
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03/05/2023 14:48
Despacho
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03/05/2023 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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03/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 08:51
Juntada - Guia Gerada - RUBIA MORGANA NAZATTO - Guia 364058 - R$ 600,24
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03/05/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA MORGANA NAZATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/04/2023 15:25
Alterado o assunto processual
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17/04/2023 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0103)
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17/04/2023 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DCDP
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28/02/2023 16:55
Determina redistribuição por incompetência
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22/11/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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22/11/2022 16:54
Juntada de Certidão
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22/11/2022 15:51
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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30/05/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA MORGANA NAZATTO. Justiça gratuita: Requerida.
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30/05/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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30/05/2022 11:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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