TJSC - 5039548-35.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARIO CESAR MEDEIROS

CPF *99.***.*88-15

HECTOR CESAR MEDEIROS

CPF *06.***.*30-08

MARLENE ONOFRE MEDEIROS

CPF *15.***.*31-81

Advogados

AGENOR DE LIMA BENTO

OAB: 034164/SC

CPF *53.***.*12-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:55

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/08/2023 08:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE ONOFRE MEDEIROS

  • 24/08/2023 08:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIO CESAR MEDEIROS

  • 24/08/2023 08:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/08/2023 12:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/08/2023 12:29

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 14/07/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/07/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/07/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 04/07/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Número: 00012301120158240163/SC

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039548-35.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIO CESAR MEDEIROS ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) AGRAVADO: MARLENE ONOFRE MEDEIROS ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HECTOR CESAR MEDEIROS ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 12/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 12/04/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/04/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/03/2023 17:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 24/03/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ONOFRE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/03/2023 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CESAR MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/03/2023 15:51

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 23/03/2023 21:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 23/03/2023 21:01

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 07:19

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 03/02/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/02/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/02/2023 10:51

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2022 15:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 28/07/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/07/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 21/07/2022 15:31

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 09:23

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0301) - processo: 00006331320138240163

  • 18/07/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 18/07/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HECTOR CESAR MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2022 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2022 09:36

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 17/07/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 17/07/2022 11:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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