TJSC - 5014286-50.2022.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB: 037884/SC

CPF *51.***.*65-16

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB: 045766/SC

CPF *79.***.*29-77

JESSICA ILHA DA SILVA

OAB: 049121/SC

CPF *67.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARIA ALMEIDA FERREIRA

CPF *33.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 22:14

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 17:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 16/08/2023 17:19

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARIA ALMEIDA FERREIRA

  • 16/08/2023 17:19

    Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

  • 16/08/2023 11:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 16/08/2023 11:48

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

  • 16/08/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA ALMEIDA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/07/2023 06:20

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5014286-50.2022.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: SANDRA MARIA ALMEIDA FERREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): SANDRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, cpf: *33.***.*86-34, endereço: Rua Mario Mazzolli, 180, final da rua, casa de madeira à esquerda no final do morro - Santa Luzia - 88357287, Brusque/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, SANDRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.658,82 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 01/09/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

    Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/07/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

  • 28/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 25

  • 28/06/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 06:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2023 19:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 23/02/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO

  • 23/02/2023 13:24

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 20/01/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4863423, Subguia 2558579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,39

  • 16/01/2023 13:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4863423, Subguia 2558579

  • 16/01/2023 13:46

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4863423 - R$ 59,39

  • 16/01/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/01/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2022 16:23

    Despacho

  • 16/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 12:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/11/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 19:36

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4662145, Subguia 2454043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4662145, Subguia 2454043

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4662145 - R$ 291,15

  • 22/11/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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