TJSC - 5017652-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 11:18
Baixa Definitiva
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07/09/2023 11:18
Baixa Definitiva
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06/09/2023 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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05/09/2023 10:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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05/09/2023 10:23
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILSON JOÃO TOMÁZ
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05/09/2023 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOÃO TOMÁZ. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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29/08/2023 09:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/08/2023 09:09
Transitado em Julgado
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/07/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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04/07/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 12:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017652-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: VILSON JOÃO TOMÁZ ADVOGADO(A): ISABELA LIMAS TOMAZ (OAB SC048251) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
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26/05/2023 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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26/05/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/03/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOÃO TOMÁZ. Justiça gratuita: Deferida.
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29/03/2023 19:23
Concedida a tutela provisória
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29/03/2023 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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24/03/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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24/03/2023 13:32
Juntada de Certidão
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24/03/2023 13:32
Alterado o assunto processual
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24/03/2023 12:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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24/03/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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24/03/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOÃO TOMÁZ. Justiça gratuita: Requerida.
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24/03/2023 09:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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