TJSC - 5022560-16.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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13/09/2023 13:45
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/07/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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18/07/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5022560-16.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: PATRIQUE LUIS DE LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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29/06/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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29/06/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2022 20:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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10/11/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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13/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2022 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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19/09/2022 16:56
Decisão interlocutória
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16/09/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2022 17:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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16/09/2022 17:56
Juntada de Certidão
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15/09/2022 16:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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15/09/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/09/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIQUE LUIS DE LIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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15/09/2022 15:53
Distribuído por prevenção - Número: 50620543920218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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