TJSC - 5005190-23.2023.8.24.0125

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS PRASS GOETTEN

CPF *38.***.*33-68

Advogados

JOEL ELISEU GALLI

OAB: 022853/SC

CPF *99.***.*29-91

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

KARLA ESTOLANO VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 37.318.485/0001-76

KARLA ESTOLANO MACIEL

CPF *97.***.*04-87

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 095502/RJ

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50101106920258240125

  • 09/05/2025 04:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50047514120258240125

  • 19/04/2025 13:05

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 18:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEAJCCF

  • 16/04/2025 18:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.

  • 16/04/2025 18:32

    Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 16/04/2025 18:32

    Custas Satisfeitas - Parte: KARLA ESTOLANO VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 16/04/2025 18:32

    Custas Satisfeitas - Parte: KARLA ESTOLANO MACIEL

  • 16/04/2025 18:32

    Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS PRASS GOETTEN

  • 15/04/2025 10:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEAJCCF -> DCJE

  • 15/04/2025 09:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IEAJCCF

  • 15/04/2025 09:25

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2025 04:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/03/2025 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/03/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005190-23.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 588) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: DOUGLAS PRASS GOETTEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL ELISEU GALLI (OAB SC022853) INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: KARLA ESTOLANO VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) INTERESSADO: KARLA ESTOLANO MACIEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 21/02/2025 13:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 588

  • 03/09/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 03/09/2024 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 53

  • 03/09/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 27/08/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (23/08/2024). Guia: 8620449 Situação: Baixado.

  • 27/08/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8620449, Subguia 4403794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.293,78

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2024 13:30

    Link para pagamento - Guia: 8620449, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4403794&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4403794</a>

  • 22/08/2024 13:30

    Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 8620449 - R$ 2.293,78

  • 14/08/2024 05:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/02/2024 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/01/2024 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/01/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 13:33

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 27/09/2023 10:59

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023

  • 24/08/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2023 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/07/2023 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2023 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 16:00

    Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)

  • 15/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2023 13:52

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2023 14:30

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 23/06/2023 22:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 17:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/06/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 17:25

    Determinada a citação

  • 19/06/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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