TJSC - 5032661-64.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:32
Baixa Definitiva
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30/04/2025 10:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/04/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Parte: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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30/04/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Parte: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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30/04/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FERNANDA GRANJA CAVALCANTE DA COSTA
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25/04/2025 12:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/04/2025 12:59
Transitado em Julgado
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2025 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 14:43
Remetidos os Autos - GGPUB06 -> DRI
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26/02/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 10:52
Concedida a Segurança - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5032661-64.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: FERNANDA GRANJA CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/02/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 5
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28/08/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:36
Despacho
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25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2024 15:45
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB06
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14/06/2024 14:58
Juntada de Petição
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13/06/2024 18:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2024 15:35
Juntada de Petição
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11/06/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2024 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB06 -> SGRUPUB
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07/06/2024 18:15
Concedida a Medida Liminar
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06/06/2024 21:45
Juntada de Petição
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05/06/2024 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GGPUB02 para GGPUB06)
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05/06/2024 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB02 -> DCDP
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05/06/2024 13:42
Declarada suspeição
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04/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 566557, Subguia 108921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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03/06/2024 19:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 566557, Subguia 108921
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03/06/2024 19:14
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA GRANJA CAVALCANTE DA COSTA - Guia 566557 - R$ 292,46
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03/06/2024 19:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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