TJSC - 5022289-56.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA/SC

CNPJ: 16.780.795/0001-38

Advogados

CAMILA CASCAES NUNES CASTRO

OAB: 036961/SC

CPF *78.***.*59-78

ALEXANDRE SOUZA LOPES

OAB: 044069/SC

CPF *89.***.*97-03

Polo Passivo

Partes

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ: 83.279.448/0001-13

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2025 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/03/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 11:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB15

  • 25/03/2025 11:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/03/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/03/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/03/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2025 17:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/03/2025 17:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/03/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 19:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> DRI

  • 06/03/2025 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 12:31

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 20/02/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5022289-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC PROCURADOR(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO PROCURADOR(A): ALEXANDRE SOUZA LOPES IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/02/2025 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2024 15:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB15

  • 20/05/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/05/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/05/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 22/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/04/2024 14:53

    Juntado(a)

  • 19/04/2024 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 19:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 17/04/2024 19:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB15

  • 17/04/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:25

    Alterado o assunto processual - De: Ato Normativo - Para: Responsabilidade Fiscal

  • 17/04/2024 16:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - EXCLUÍDA

  • 17/04/2024 11:41

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB15 -> DCDP

  • 16/04/2024 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/04/2024 21:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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