TJSC - 5001243-19.2023.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:02
Baixa Definitiva
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07/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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13/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001243-19.2023.8.24.0235/SC AUTOR: SABRINA ROVERADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
12/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50011309420258240235
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22/05/2025 15:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011282720258240235
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15/04/2025 09:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> HVDUN
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15/04/2025 09:25
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001243-19.2023.8.24.0235/SC (Pauta: 524) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK RECORRIDO: SABRINA ROVER (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 524
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08/10/2024 13:08
Conclusos para decisão
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08/10/2024 13:07
Juntada de Certidão
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08/10/2024 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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07/10/2024 18:02
Despacho
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01/10/2024 13:44
Conclusos para despacho
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01/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 27/08/2024 11:20:18)
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30/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/08/2024 15:33:18)
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 8649272 Situação: Em aberto.
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27/08/2024 11:20
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 8649272 - R$ 54,93
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27/08/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 54
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05/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 18:53:59)
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05/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:53
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2024 18:01
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência n. 01 - 04/07/2024 13:30. Refer. Evento 25
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02/07/2024 16:48
Despacho
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02/07/2024 14:42
Conclusos para despacho
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01/07/2024 17:41
Juntada de Petição
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28/06/2024 11:25
Juntada de Petição
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21/06/2024 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 21/06/2024
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10/05/2024 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 10/05/2024
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10/05/2024 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 10/05/2024
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10/05/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
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10/05/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
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10/05/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
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09/05/2024 14:18
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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09/05/2024 14:17
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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09/05/2024 14:17
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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11/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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23/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 20:01
Despacho
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29/11/2023 16:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 04/07/2024 13:30
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22/11/2023 15:59
Conclusos para despacho
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22/11/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:41
Decisão interlocutória
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15/09/2023 15:19
Conclusos para despacho
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13/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 12:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 15:30
Despacho
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13/06/2023 16:59
Conclusos para despacho
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13/06/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2023 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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13/06/2023 16:59
Alterado o assunto processual
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13/06/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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