TJSC - 5068048-43.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 15:24
Baixa Definitiva
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06/05/2025 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/05/2025 17:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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06/05/2025 17:30
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/04/2025 13:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/04/2025 13:02
Transitado em Julgado
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI
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26/02/2025 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 12:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5068048-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/02/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/12/2024 13:39
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB04
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11/12/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2024 02:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/11/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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11/11/2024 20:26
Despacho
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11/11/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB04
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08/11/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 21:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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04/11/2024 21:14
Despacho
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04/11/2024 15:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04
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04/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 07:57
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
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30/10/2024 07:57
Juntada de Certidão
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29/10/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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29/10/2024 15:48
Despacho
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25/10/2024 17:50
Remessa Interna para Revisão - GGPUB04 -> DCDP
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25/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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