TJSC - 5032246-91.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 07:58
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5032246-91.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50322469120238240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MARCOS DOS SANTOS DO PRADO (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 12/06/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geralEvento 70 - 12/06/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral -
13/06/2025 21:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2025 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/06/2025 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2025 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/05/2025 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/05/2025 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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09/05/2025 11:47
Juntada de Petição
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09/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/04/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 15:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 20:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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20/03/2025 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/03/2025 20:02
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 09:00</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5032246-91.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MARCOS DOS SANTOS DO PRADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
06/03/2025 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 7
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28/02/2025 16:02
Retirado de pauta
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5032246-91.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MARCOS DOS SANTOS DO PRADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
25/02/2025 16:31
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/02/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 32
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29/07/2024 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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27/07/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/07/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/07/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 09:22
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
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18/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 09:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TBNEVES
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17/07/2024 18:31
Juntada de Petição
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
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08/07/2024 15:30
Juntada de Petição
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05/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 12:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019878
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04/07/2024 22:02
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
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04/07/2024 22:02
Juntada de Certidão
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02/07/2024 13:16
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50165464120248240008/SC
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04/06/2024 22:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50165464120248240008/SC
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03/06/2024 19:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/05/2024 16:36
Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> SMC
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27/05/2024 16:35
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
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27/05/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
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21/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:52
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI1
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27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2024 13:50
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI1 -> GCRI0101
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06/03/2024 23:33
Juntada de Petição
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06/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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06/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
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05/03/2024 13:01
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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04/03/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/03/2024 18:12
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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